ANEAM - Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais

26-09-2016

AEAM MT PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO ALVARÁ AUTOMÁTICO PARA OBRAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE BAIXO IMPACTO EM CUIABÁ

Avalie este item
(0 votos)

A Associação dos Engenheiros Ambientais de Mato Grosso - AEAM MT participou na última quinta-feira junto com a equipe de técnicos da SMADES, no Auditório da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), do Workshop de Lançamento do Alvará Automático da Prefeitura Municipal de Cuiabá.

 

A partir do último dia 23/09, profissionais da construção civil poderão ter acesso ao Alvará Automático, um sistema online que permite a emissão em 48 horas, do Alvara de Obras. 

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES), Alan Resende Porto, com esse novo instrumento o executivo municipal pretende tornar o processo de emissão do documento, mais ágil, seguro e transparente.


Crédito da foto: Michel Alvim

Engenheiros civis, arquitetos, engenheiros ambientais, servidores públicos das Secretarias de Meio Ambiente e da de Ordem Pública e representantes de conselhos de classe participaram do evento onde foi apresentado o sistema e as ferramentas que serão utilizadas pelos profissionais da área. Durante a reunião, os profissionais tiraram duvidas em relação ao novo sistema e fizeram também algumas sugestões.

Alan Porto lembrou que o prefeito Mauro Mendes, como engenheiro civil, o incumbiu de implantar um sistema que fosse menos burocrático, que trouxesse impactos positivos para os profissionais e também para os servidores e, contribuísse com o fortalecimento do segmento.

Essa nova ferramenta integra o sistema de Aprovação Digital de Projetos, já implantado pela Prefeitura de Cuiabá.

De acordo com o secretário, a simplificação do tramite dentro da SMADES foi iniciada com a sistematização de 100% dos processos. Segundo Alan Porto existia muita dificuldade no tramite dos processos físicos que davam entrada na prefeitura, em razão da demora no seu andamento. Hoje os processos são totalmente digitais, facilitando o acompanhamento, por parte dos profissionais, dos proprietários e dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, através do sistema online, esse tramite ganhou mais eficiência na analise, transparência e segurança dos dados.

Após a implantação do sistema digital a Secretaria aumentou em 49% as aprovações de projetos. Hoje a secretaria possui em tramitação mais de dois mil processos.

"O Alvará Automático que estamos lançando, que é residencial e comercial de baixo impacto de uso compatível representa de 60 % a 70% da demanda que chega a Prefeitura. Um alvará que nós demorávamos em torno de 20 a 30 dias para se aprovado ou até mais em razão da grande demanda, será liberado em 48 horas", afirmou.

Crédito da foto: Michel Alvim

Alan Porto explicou que nesses casos, não será feita a analise técnica do projeto, que uma atribuição e responsabilidade do profissional, e sim a conferencia e validação dos documentos exigidos pela legislação em vigor, para construção, ampliação e reformas desses imóveis. Após a inserção dos dados e comprovação do pagamento das taxas necessárias, o documento é emitido em 48 horas. Posteriormente essas informações serão compartilhadas com a Secretaria Municipal de Ordem Publica responsável pela fiscalização.

 

As obras passíveis de serem beneficiadas com esse novo instrumento são aquelas de até 750 metros de área construída, residencial, uni familiar e comercio de baixo impacto que não necessitem cumulativamente de dispensa de licenciamento ambiental e do Corpo de Bombeiros.

Para a presidente da Associação dos Engenheiros Ambientais de Mato Grosso – AEAM MT Engª Kamila Barros,  “é importante a participação da categoria nestas ações para que também seja um catalisador junto aos órgãos ambientais e Prefeituras para contribuiir para melhoria de sistemas como o Alvará automático. É importante assegurar políticas públicas voltadas para a questão ambiental como o Licenciamento Ambiental que vem sofrendo diversas modificações. Neste caso, as construções que necessitam do licenciamento ambiental ainda continuarão no sistema simplificado para emissão de alvará”.

 

A AEAM MT, também participou como entidade de classe da discussão e instalação da Comissão Minuta da PLC que institui a emissão automática do Alvará de Construção, a qual durante a reunião apresentamos ao Secretário de Meio Ambiente de Cuiabá Alan Porto, algumas reivindicações como a intensificação da fiscalização no Licenciamento Ambiental, definição das atribuições dos profissionais da área ambiental que executam projetos e estudos ambientais sem formação legal para tal e expansão do corpo técnico na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá. Como mostra a notícia clicando no LINK

 

 

Crédito da foto: AEAM MT 

Participaram do workshop profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Conselho de Arquitetos Urbanísticos (CAU-MT).

 

"Com isso estamos dando credibilidade ao profissional da área e fomentado toda a cadeia produtiva da construção civil", destacou Alan Porto ao comentar sobre a parceria importante com os Conselhos de classe que participaram da criação dessa nova ferramenta.

 

Outras ações

 

Em junho deste ano, a Prefeitura de Cuiabá assinou termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) descentralizando diversos procedimentos de licenciamento ambiental nas áreas de agropecuária, atividade agrícola, exploração florestal, água e saneamento básico, construção civil e sistemas de comunicação. Além de já atuar nas atividades de baixo impacto e impacto local, a capital terá atuação em outros 15 setores.

 

O objetivo principal dessa iniciativa é contribuir com o fortalecimento do órgão ambiental da capital, agilizando os processos de licenciamento.

 

Cabe à gestão municipal fiscalizar e formular as políticas públicas estabelecendo prioridades de ação em relação à conservação do meio ambiente, com a supervisão da Sema, que receberá trimestralmente relatórios sobre os produtos emitidos pelo município. 

 

Por: AEAM MT / Prefeitura de Cuiabá

 

Última modificação em Segunda, 26 Setembro 2016 01:17

Add comment


Security code
Refresh

Associação dos Engenheiros Ambientais

Top Desktop version