ANEAM - Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais

16-01-2014

ANEAM CONCEDE ENTREVISTA AO CREA-DF SOBRE PERÍCIA AMBIENTAL Destaque

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Pericia Ambiental - A multidisciplinaridade da Engenharia Ambiental, garante vantagem ao profissional para atuar no apoio a tomada de decisão judicial. Confira a entrevista que o presidente da ANEAM concedeu entrevista à revista Fator Crea-DF.

 

A perícia é uma prova consistente na avaliação, exame e investigação técnico-científica de um caso, a fim de trazer clareza e veracidade aos fatos e facilitar a tomada de decisão do juiz. Quando a investigação ocorre na área ambiental, a perícia avalia o dano ou impacto ambiental causado por empresas ou pessoas físicas. Estima também a multa que deve ser aplicada para que a recuperação da área que sofreu interferência seja condizente com o dano causado.

 

“Todas as perícias que já realizei foram de situações diferentes e complexas. Apliquei conhecimentos sobre ecologia, direito ambiental, técnicas de avaliação de impactos, valoração de danos e passivos ambientais, além de análise de riscos”, afirma o engenheiro ambiental Marcus Vinícius Batista de Souza, presidente da Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais (Aneam) e conselheiro do Crea-DF.

 

Quando o juiz não possui conhecimento de um assunto científico específico, determina que um perito elabore um laudo pericial. Por possuírem conhecimento interdisciplinar, os engenheiros ambientais são os profissionais mais adequados para atuarem como peritos e assistentes técnicos em processos judiciais relacionados ao meio ambiente.

 

Pode ser perito judicial qualquer profissional de curso superior. Mas para exercer a atividade é necessário um curso específico para a área. “Não há horário fixo para o trabalho. Pode ser realizado quando se dispõe de tempo. E como a atividade não exige exclusividade, há possibilidade de o profissional estar empregado em outras atividades e realizar a perícia durante o tempo disponível”, afirma o professor de perícia judicial ambiental, Rui Juliano.

 

A carga horária de um curso de qualificação como perito judicial ambiental é de 20 horas, distribuídas em cinco dias de aula e proporciona aos participantes o conhecimento da prática, dos trâmites burocráticos e de elementos básicos para a realização de perícia judicial ambiental. Para atuar como perito, além de se qualificar, o engenheiro ambiental deve manter um contínuo aperfeiçoamento do conhecimento técnico e prático. Pois, da mesma forma que o cuidado com o meio ambiente foi fortalecido nos últimos anos, as táticas para burlar as leis ambientais se tornaram cada vez mais refinadas. Isso exige do profissional perspicácia e visão ampla das atividades relacionadas à sua área de atuação.

 

 

Para ler a revista na integra, baixe o anexo ou acesse o link:

http://www.creadf.org.br/index.php/2011-08-19-13-59-20/publicacoes/book/5-revista-fator-crea-df-01-2013/3-fator-crea-df

 

 

Última modificação em Sexta, 17 Janeiro 2014 00:48

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